| Projeto: |
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PL 719 26/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-719/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0719-2021 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli / Marcelo Messias / Silvia da Bancada Feminista / Gilson Barreto / Isac Felix / Daniel Annenberg / Ely Teruel / Eli Corrêa / Luana Alves / Faria de Sá / Eduardo Matarazzo Suplicy / Luna Zarattini |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CRIA O "PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / AGUA / AREA MUNICIPAL / ARRECADACAO / CADASTRO / CARACTERISTICA / CARACTERIZACAO / COMUNIDADE / CONSELHO GESTOR / CONSERVACAO / DADOS / DEGRADACAO AMBIENTAL / DISTANCIA / EDUCACAO AMBIENTAL / ENTORNO / EROSAO / FUNDO ESPECIAL / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INFORMACAO GEORREFERENCIADA / INFRACAO / INTERVENCAO / LICENCA AMBIENTAL / LICENCIAMENTO / LIMPEZA / LOCALIZACAO / MAPEAMENTO / MULTA / NASCENTE / PARTICIPACAO / PREVENCAO / PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE / PROIBICAO / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROTECAO / PROTECAO AMBIENTAL / PROTECAO AOS MANANCIAIS / PROXIMIDADE / QUALIDADE / RECUPERACAO / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS HIDRICOS / SINALIZACAO / SOCIEDADE CIVIL / SUSTENTABILIDADE / UTILIZACAO / VIGILANCIA / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1554-2021
ver documento CONJ1711-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 27/10/2021 | Encaminhado em 27/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/10/2021 | Encaminhado em 03/11/2021 | | PRESID | Recebido em 03/11/2021 | Encaminhado em 03/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/11/2021 | Encaminhado em 22/11/2021 | | CCJ | Recebido em 22/11/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 03/03/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021
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